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8 de Maio de 2021
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    Prescrição eletrônica

    Um avanço na segurança de atestados e demais instrumentos médicos

    Kleber Sampaio, Advogado
    Publicado por Kleber Sampaio
    ano passado

    Com as recentes atualizações legislativas, no sentido de permitir o uso da telemedicina nos atendimentos médicos, o CFM em conjunto com o CFF e com o ITI lançaram uma plataforma digital para realizar receitas médicas e outros documentos inerentes à consulta médica.

    Entre os documentos disponíveis estão:

    Atestado Médico, Receituário simples médico, receituário de controle especial, receituário de antimicrobiano, relatório médico e solicitação de exames.

    A utilização do sistema garantirá maior segurança na emissão destes documentos e consequentemente contribuirá com a diminuição da falsificação destes mesmos instrumentos.

    Duas ferramentas de segurança serão atualizadas para viabilizar o uso dessa tecnologia: a assinatura digital do médico e a validação do documento.

    Para a assinatura digital haverá Certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para obter a assinatura digital o médico deve realizar o cadastro em alguma instituição pública certificadora.

    A relação encontra-se no site: https://www.iti.gov.br/icp=brasil/estrutura (é a mesma certificação válida para assinatura de prontuários eletrônicos).

    Já com relação à validação de documentos, o interessado deverá acessar um site que realizará a validação do documento realizado pelo médico. Como uma dupla checagem de informações. Garantindo a veracidade do documento. A validação é feita pela parte interessa no documento. No caso das receitas é o farmacêutico que as recebem em seu estabelecimento. O endereço que realizará essa validação é: https://assinaturadigital.iti.gov.br

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    Fonte: https://prescricaoeletronica.cfm.org.br

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